Da para acreditar? Ministério da Pesca divulga a oração do pescador em seu site!

Você, provavelmente, já viu várias orações engraçadas e divertidas como a oração do vestibulando, do estudante, do bêbado, mas não num site do governo, presumo. Todavia, parece que o Ministério da Pesca andou se inspirando nesse tipo de publicação, que cresce e se diversifica, para lançar a sua própria versão.

Eu também não tinha visto algo semelhante, até hoje, quando por andanças tortuosas, fui visitar o site do Ministério da Pesca buscando outras informações e me deparei com essa novidade.

Realmente, se num país desenvolvido já se tem que orar bastante, num país onde a regra é dar um jeitinho (nem sempre licito) na última hora temos que orar em dobro!

Achei que a função primordial do ministério era de realizar ações para a melhoria da qualidade de vida e de trabalho do pescador, para, consequentemente, alcançar uma melhor renda, mas acho que estou errada.

A oração é assinada pelo próprio Ministro da Pesca, Marcelo Crívela.

Não acho que a ação seja ruim, mas o site do ministério, talvez não seja o lugar mais adequado. Esse tipo de publicação se deixa pra colocar em sites pessoais, específicos ou nas redes sociais.

 Mas nesse Brasil, brasileiro podemos esperar de tudo, em qualquer lugar. É por isso que cada vez mais acredito na frase “nada é impossível!”.

Confira a oração abaixo e clique no site do ministério para ter certeza de que não estou blefando!

 

Fonte da imagem: http://www.mpa.gov.br/index.php/imprensa/noticias/968-oracao-do-pescador

A oração foi publicada no site do Ministério no dia 22 de agosto de 2012.

Conversa com a presidenta

 “Uma parceria entre os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Educação está qualificando 2 mil profissionais, de 50 colônias de pescadores de todo o Brasil”

 

Aprendi com meu pai a pescar e a cuidar do pescado, mas vejo colegas que não têm o mesmo cuidado que eu. O governo pode ensinar a cuidar mais do controle sanitário para a comercialização de pescado?
Renato Huff Schoennemayer, 28 anos, pescador de Barra Velha (SC) 
Presidenta Dilma - Sim, Renato, o governo federal trabalha, com o apoio de estados e municípios, para assegurar pescados com a qualidade preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) aos consumidores. Uma parceria entre os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Educação está qualificando 2 mil profissionais, de 50 colônias de pescadores de todo o Brasil, em Telecentros Maré, em um curso a distância, via satélite, ministrado pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR). Há 168 alunos de sua região. O curso dura dois anos e as primeiras turmas se formarão em dezembro próximo. Há também o Pescando Letras, que integra o programa Brasil Alfabetizado, e que desde 2003 alfabetizou mais de 170 mil pescadores. Em 2011, cerca de 5,5 mil pescadores participaram do programa. Para aprimorar o controle sanitário, criamos, em abril de 2012, a Rede Nacional de Laboratórios e, em maio, o Programa Nacional de Moluscos Bilvalves, que envolve ostras, mariscos e semelhantes. Já investimos R$ 16 milhões na formação dessa rede e do programa dos moluscos e vamos chegar a R$ 55 milhões, em cinco anos. Também estamos reestruturando programas de prevenção, controle, monitoramento e fiscalização de doenças, contaminantes e resíduos dos recursos pesqueiros. Renato, queremos apoiar cada vez mais pescadores a terem os mesmos cuidados que você em seu trabalho.
Senhora Presidenta, por que o governo não investe no trabalho de fiscalização para que os sonegadores fiscais não contem vantagem neste País?
Carlos José Santos, 59 anos, comerciante de Santos (SP) 
Presidenta Dilma - Carlos, temos um trabalho firme de combate à sonegação fiscal, ao contrabando e à pirataria. Em 2011, a Receita Federal bateu recorde histórico na identificação de valores sonegados por empresas e pessoas físicas: R$ 109,3 bilhões, valor 21% superior ao do total de autuações de 2010. Em 26,35% das fiscalizações concluídas, foram identificadas práticas que podem ser criminosas, e houve notificação ao Ministério Público Federal para processar os responsáveis. Ainda em 2011, foram apreendidos 3,3 bilhões de cigarros ilegais, no valor de R$ 165 milhões, e mais de R$ 14,7 milhões em medicamentos piratas, dentre outras mercadorias. Além de não gerarem tributos, esses produtos ameaçavam a saúde da população e promoviam a concorrência desleal com a indústria legalizada. Os resultados desse combate à sonegação fiscal nem sempre são conhecidos porque a lei obriga manter em sigilo a identidade do contribuinte fiscalizado. Mas temos agido firmemente em todo o território nacional, inclusive com intensidade redobrada nas fronteiras, por meio do Plano Estratégico de Fronteiras, que envolve a atuação articulada das Forças Armadas, policias estaduais, Força Nacional de Segurança e polícias Federal e Rodoviária Federal, além da Receita Federal.
Presidenta, ouvi no rádio semana passada uma entrevista de uma ministra sobre violência contra a mulher. Ela falou que, agora, agressores de mulheres terão que pagar uma indenização. Como é isso?
Catiúscia Rebelo, 31 anos, professora de Rondonópolis (MT) 
Presidenta Dilma - Catiúscia, na entrevista que você ouviu, a ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, informou que o INSS está acionando a Justiça para exigir, dos agressores, o ressarcimento dos benefícios previdenciários pagos às vítimas da violência praticada por eles.
São casos como licenças médicas, aposentadorias por invalidez, e, em casos mais extremos, pensões pagas aos filhos e filhas menores de idade de mulheres assassinadas. Em meio a essas tragédias, Catiúscia, o objetivo principal desta ação é responsabilizar financeiramente os agressores e obrigá-los a compensar o Estado pela despesa do contribuinte. É um passo a mais no processo de conscientização da nossa sociedade contra a violência doméstica. Já foram ajuizadas três ações até o momento, sendo duas no Distrito Federal e uma no Rio Grande do Sul. Além disso, foi elaborada uma cartilha com o título “Quanto custa o machismo?”, que será distribuída nas mais de 1.300 agências do INSS, em todo o Brasil, podendo chegar às mãos de 4,5 milhões de pessoas. Nós acreditamos que essa iniciativa tem um caráter pedagógico no esforço que estamos fazendo para a proteção das mulheres.
A coluna “Conversa com a Presidenta” é o espaço onde a presidenta Dilma Rousseff responde perguntas enviadas por leitores de todo o País

BAHIA PESCA PROMOVE REUNIÃO PARA DISCUTIR A ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL

A Bahia Pesca realizou nesta sexta-feira (18), uma reunião, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, reunião com os presidentes das Colônias de Pesca Z-34 e Z-19, associados destas entidades, marisqueiras, pescadores e aquicultores do sul da Bahia.Como sempre não houve um número significante de participantes, o assunto parece não atrair muito o interesse dos principais beneficiados, os pescadores.
O objetivo foi discutir o modelo de gestão do Terminal Pesqueiro Público que já se encontra pronto na baía do Pontal, onde antes funcionava o antigo Porto da cidade.
E que no momento aguarda um espaço na agenda do Ministro da Pesca e do Governador Da Bahia para oficializar a  inauguração.

Dilema
Apesar da grande ausência de pescadores, o Presidente da Bahia Pesca, expôs o dilema que é definir a gestão do Porto pesqueiro. O presidente da Instituição informou a todos sobre a infraestrutura funcional: uma unidade de beneficiamento dotada de câmaras e túneis de espera, congelamento e estocagem de iscas e refrigerados, sala de higienização, expedição com pátios para caminhões, vestiários, sanitários e casa de máquinas. Tal qual quando a Ceplac entregou aos pescadores , Coopex, hoje numa versão mais moderna.
A principio, o objetivo do empreendimento local é apoiar os pescadores,sanando todos os graus de dificuldades, assim reza o principio do TP em consonância com o Ministério da Pesca. É previsto para os pescadores combustível subsidiado, fábrica de gelo, central de fornecimento de energia e boxes de vendas, entre outros equipamentos.
Porém o grande dilema está na forma de administrar:
Se a Bahia Pesca assumir terá que arcar com todas as despesas de gestão, inclusive de mão de obra, haja lucro ou prejuízo. O problema é que não há dotação orçamentária no Estado, os atuais escritórios funcionam com um repasse de R$400,00 !
As alternativa seria a iniciativa privada, por meio de carta convite, assumir por um tempo previsto em contratos. Mas esta alternativa dependeria primeira de viabilidade econômica que é uma incerteza e não atrairia empresários Outro ponto seria a elevada taxa de funcionamento que inviabilizaria o projeto para a comunidade pesqueira; A terceira alternativa seria o funcionamento por meio de uma cooperativa, a principio constituída pelas Colônia de Pescadores e Associações ligadas a área de pesca e orientada paulatinamente pelos profissionais do Sebrae, até .total domínio dos gestores.Mas ainda não foi desta vez e nesta reunião que ficou definida.

Dificuldades Naturais

O terminal tem como principal atrativo a fabricação de gelo, mesmo concorrendo com outras fabricas existentes, que abastecerá os barcos de pesca e o combustível subsidiado, este sim enfrentará um processo burocrático porque há uma série de exigências que nem todos os donos de barcos terão condições de se adequar.Mas, no meu ponto de vista o grande desafio será adequar o costume estabelecido pelas colônias para se enquadrar nas novas regras de ordenamento cooperativo.Além do mais como atrair barcos de outros territórios como Canavieiras e Itacaré para aportar em Ilhéus?. A pesca é sazonal e assim será a mão de obra no local, mas a principal dificuldade do porto pesqueiro será em manter o canal livre do assoreamento que compromete o bom funcionamento de barcos de médio porte.

Terminal Pesqueiro de Belém: Terá 32 mil m² e custará R$ 34,5 Milhões

A  construção do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Belém. A obra terá investimentos de R$34,5 milhões do Ministério da Pesca e será concluída em 12 meses. O local é próximo à Rodovia Arthur Bernardes, km 15, Tapanã.

Justificativa e Viabilidade Econômica
O Pará é o segundo maior produtor nacional de pescado. Conforme dados da estatística recentemente anunciada pelo Ministério da Pesca, o Estado produziu em 2009 136.228 toneladas de pescado, o que representa expressivos 9,6% da produção nacional. Mas na produção específica de pescado de origem marinha, o Pará passou de 65.460 toneladas em 2007 para 90.225 toneladas em 2009, um aumento de 37,8% em dois anos.

Nova Obra

O Terminal Pesqueiro Público será administrado pelo Ministério da Pesca desde sua criação, organização, fiscalização sanitária, administração e exportação. O TTP do Tapanã será parte fundamental da infraestrutura aquícola e pesqueira do Pará e funcionará como entreposto de pesca nas áreas litorâneas e ribeirinhas. A obra vai beneficiar os pescadores da Cooperativa Mista dos Pescadores do Estado do Pará (Compepa) e do Movimento dos Pescadores do Estado do Pará (Mopepa).

Em uma área cedida pela Eletronorte.

Projeto do terminal pesqueiro público de Belém, já começou a ser construído pelo Ministério da Pesca desde o ano passado e tem previsão de ser inaugurado no final deste ano.O terminal terá 32 mil m² de área total e poderá receber 250 toneladas de pescado por dia, além de um porto com capacidade de 25 embarcações de pequeno e médio porte.

Investimento

As obras de instalação do Terminal Público Pesqueiro de Belém. O investimento é de R$ 34 milhões de recursos da União com contrapartida do Estado. O anúncio foi feito pelo ainda ministro Altemir Gregolim.

Funcionalidade

Na parte superior do terminal será instalada a Superintendência Federal do Ministério da Pesca, que hoje funciona nas dependências do Ministério de Agricultura. O novo prédio vai compor o complexo pesqueiro do Pará. No local será feita a comercialização e o armazenamento do pescado, assim como a emissão de documentos como, Registro Geral de Pesca (RGP), Certificado de Registro de Embarcação e licenças pesqueiras.

A estrutura física do terminal de pesca será construída para atender as necessidades da atividade e fortalecer a cadeia produtiva do pescado no estado. No local também terá uma unidade de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras.

A área do terminal pesqueiro público é compreendida pelas instalações de apoio à atividade pesqueira, tais como ancoradouros, docas, cais, pontes e piers de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, ou edificações, entrepostos e vias de circulação interna. E espaço também vai comportara infra-estrutura de proteção e acesso aquaviário ao terminal pesqueiro, compreendendo guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio, obras fundamentais para o desenvolvimento da atividade pesqueira no estado.

O terminal pesqueiro de Belém terá um cais para desembarque, esteira, salas para recepção do pescado, lavagem, classificação por tamanho, evisceração, filetagem, câmaras frias para estocagem, fábrica de gelo, posto de abastecimento de combustível e estrutura para comercialização. "Teremos neste espaço toda a cadeia produtiva relacionada a atividade pesqueira.

Fábrica de gelo

A fábrica de gelo que vai produzir 24.000 quilos de gelo ao dia. A obra vai gerar 200 empregos diretos e indiretos e beneficiará centenas de pescadores. Com a fábrica, os pescadores reduzirão algo em torno de 50% o custo com o gelo, o que significa mais renda para quem produz e peixe mais barato na mesa do consumidor.

A gestão

A gestão do terminal será definida no futuro, mas segundo o ministro ela terá ampla participação dos pescadores. Assim que o edital for lançado  o MPA deverá instituir um comitê gestor do terminal, que irá acompanhar o desenvolvimento.

Fonte MPA

Sem estrutura para pesca, Bahia importa peixe até do Vietnã

 

A GRANDE CONTRADIÇÃO

Apesar do extenso litoral e da grande quantidade de rios, a Bahia importa pescado de outros Estados e até do Vietnã. Isso mesmo: uma espécie criada no país da Ásia invadiu o mercado baiano e deixou os pescadores locais a ver navios.

A falta de estrutura encarece a produção. Com o peso dos impostos e da mão de obra, a Tilápia, principal peixe do Estado, que custa cerca de R$ 3 para o produtor, chega ao consumidor por até R$ 20 o quilo.

Assista a reportagem da Band no link abaixo:

http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000439457

O estado da Bahia apesar do relatório apresentado pela bahiapesca.ba.  está longe da situação de conforto

FAO Abre seleção para consultorias

A abertura de Edital referente à contratação de consultores da FAO/MPA. AS INSCRIÇÕES OCORRERÃO NO PERIODO DE 9 A 13 DE JANEIRO DE 2012 NO SITE DA FAO:

Disponibilidade de vagas no MPA para consultores FAO, abaixo relacionado.

 www.fao.org.br, clicar em Recrutamento e Seleção.    ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - PROJETO  UTF/BRA/084/BRASELECIONA – MODALIDADE PRODUTO

CARGO – Consultor Técnico Especialista em Direito      Número de vagas: 01    posto em Brasília-DF

Qualificações: Mínimo 10 anos de graduação em Direito; mínimo de 3 anos de Mestrado em Direito ou áreas afins; língua Inglesa (leitura: nível avançado; escrita: Intermediário e conversação: intermediário); língua Espanhola (leitura: intermediária, escrita: básica e conversação: básica).

Atribuições: Elaborar Plano Estratégico para Ordenamento Jurídico da Aquicultura Brasileira, com base no atual desenvolvimento dessa atividade e nas competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aqüicultura. Vigência Contratual: 8 meses. Valor total do Contrato: R$ 80.000,00.

CARGO– Consultor Especialista em Aquicultura Marinha/Estuarina I -                 Número de vagas: 01 posto em Brasília-DF               

Qualificações: Mínimo 2 anos de graduação em Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Aquicultura, e/ou Engenharia de Pesca e/ou Oceanografia; conhecimento de Excel; Língua Inglesa (leitura: intermediária, escrita: básica e conversação: básica). Atribuições: Auxiliar o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e as instituições parceiras no desenvolvimento da cadeia produtiva da malacocultura por meio da elaboração, acompanhamento e execução de projetos que envolvam planejamento, ordenamento e fomento da atividade, através de diagnósticos e estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTE). Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 54.000,00.

CARGO – Consultor Especialista em Aquicultura Marinha II

Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Mínimo de 3 anos de graduação em Ciências Biológicas, Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Pesca e/ou Oceanografia; conhecimento avançado em Microsoft Office – Excel; pós-graduação em Aquicultura Marinha; Língua Inglesa (leitura: intermediária, escrita: básica e conversação: básica).

Atribuições: Auxiliar o MPA e as instituições parceiras no desenvolvimento da cadeia produtiva da malacocultura e algicultura por meio da elaboração, acompanhamento e execução de projetos que envolvam planejamento, ordenamento e fomento da atividade, através de diagnósticos e estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTE). Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 60.000,00.

CARGO – Consultor Especialista em Aquicultura Marinha/Piscicultura                Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Mínimo 3 anos de graduado em Ciências Biológicas, Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Pesca e/ou Oceanografia, Língua Inglesa (leitura: intermediária, escrita: básica e conversação: básica). Atribuições: Auxiliar o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e as instituições parceiras no desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura marinha por meio da elaboração, acompanhamento e execução de projetos que envolvam planejamento, ordenamento e fomento da atividade, através de diagnósticos e estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTE). Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 60.000,00.

CARGO – Consultor Especialista em Economia para o desenvolvimento da Aquicultura Marinha Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Mínimo 3 anos de graduação em Engenharia de Aqüicultura, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Administração, Economia e/ou Agronomia; Conhecimento avançado em Microsoft Office e Excel, Língua Inglesa (leitura: intermediária, escrita: básica e conversação: básica); Atribuições: Auxiliar o MPA na realização de estudos de viabilidade econômica; na compilação e realização de estudos de mercado de produtos oriundos da aquicultura marinha; na avaliação dos mecanismos de comercialização dos produtos aquícolas; na avaliação do impacto da importação de pescados sobre as cadeias produtivas da aquicultura nacional, e na avaliação de custos e mecanismos para exportação de produtos aquícolas; Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 60.000,00.

CARGO – Consultor Especialista em Carcinicultura Marinha      Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Mínimo 5 anos de formado em Ciências Ambientais, Ciências Biológicas, Engenharia de Pesca, Oceanografia, e/ou Engenharia de Aqüicultura; Língua Inglesa (leitura: intermediária/ escrita: básica / conversação: básica); Pós graduação na área ambiental. Atribuições: Auxiliar o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e as instituições estaduais parceiras no desenvolvimento da carcinicultura, através da elaboração e acompanhamento da execução de projetos que envolvam planejamento, ordenamento, licenciamento e fomento da cadeia produtiva da carcinicultura marinha, na forma de códigos de conduta, planos de ordenamento e de desenvolvimento do sistema de Licenciamento e Legislação Ambiental.  Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 60.000,00.

CARGO – Consultor Especialista em Engenharia / ProjetistaNúmero de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Mínimo 3 anos de graduação em Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Pesca e/ou em áreas correlatas à Engenharia. O profissional deve possuir registro válido junto ao CREA, Conhecimento avançado em AutoCAD, Língua Inglesa (leitura: intermediária, escrita: básico e conversação: básico). Atribuições: Elaborar plantas, desenhos técnicos e memoriais descritivos de unidades produtoras de formas jovens, sistemas de cultivo, unidades de beneficiamento e de outras tecnologias sociais aplicadas a unidades integrantes da cadeia produtiva da aquicultura marinha, criar uma relação detalhada de dados de fabricantes e fornecedores de equipamentos e materiais nacionais e internacionais necessários para a implantação e operacionalização dos projetos de unidades integrantes da cadeia produtiva da aqüicultura marinha, e fornecer apoio técnico para a implantação e ao funcionamento das mesmas. Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 60.000,00.

CARGO - Consultor Especialista em Piscicultura Continental: Piscicultura de Carnívoros e Piscicultura Ornamental.Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Graduação na área de Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Aquicultura, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Engenharia Agronômica, e/ou Zootecnia, e/ou Medicina Veterinária ou Oceanografia/Oceanologia; Pós-graduação Stricto sensu ou Latu sensu em Aquicultura ou áreas afins. Atribuições: Elaborar conteúdo técnico para manuais e cartilhas que tratam da atividade de piscicultura, visando a disseminação de conhecimentos e articulação com demais parceiros do setor, Elaborar unidade modelo de Aquicultura Ornamental, para possibilitar o aumento da produção pela aquicultura em bases sustentáveis. Vigência Contratual: 12 meses.  Valor total do Contrato: R$ 60.000,00.

CARGO – Consultor Especialista em Piscicultura Continental: Instalações e produtos para piscicultura              Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Graduação na área de Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Aquicultura, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Engenharia Agronômica, e/ou Zootecnia, e/ou Medicina Veterinária ou Oceanografia/Oceanologia. Atribuições: Elaborar conteúdo técnico para manuais e cartilhas que tratam da atividade de piscicultura, visando a disseminação de conhecimentos e articulação com demais parceiros do setor. Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 54.000,00.

CARGO – Consultor Especialista em Piscicultura Continental: Produção de Carpas, Tilápias e Surubins              Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Graduação nas áreas de Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Aquicultura, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Engenharia Agronômica, e/ou Zootecnia, e/ou Medicina Veterinária ou Oceanografia/Oceanologia; Pós-graduação Stricto sensu ou Latu sensu em Aquicultura ou áreas afins. Atribuições: Elaborar conteúdo técnico para manuais e cartilhas que tratam da atividade de piscicultura, visando a disseminação de conhecimentos e articulação com demais parceiros do setor; Elaborar estudo sobre a organização social e produtiva do setor aquícola, para identificar os possíveis entraves ao seu desenvolvimento.  Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 60.000,00.

CARGO – Consultor Especialista em Piscicultura Continental: Produção de Peixes Amazônicos e do Pantanal MatogrossenseNúmero de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Graduação na área de Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Aquicultura, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Engenharia Agronômica, e/ou Zootecnia, e/ou Medicina Veterinária ou Oceanografia/Oceanologia. Atribuições: Elaborar conteúdo técnico para manuais e cartilhas que tratam da atividade de piscicultura, visando a disseminação de conhecimentos e articulação com demais parceiros do setor; Elaborar estudo sobre a organização social e produtiva do setor aquícola, para identificar os possíveis entraves ao seu desenvolvimento. Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 54.000,00.

CARGO – Consultor Especialista em Piscicultura Continental: Insumos da Aquicultura, Elaboração de produtos de pescado e Aquicultura em Sistemas Fechados (Recirculação)     Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Graduação na área de Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Aquicultura, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Engenharia Agronômica, e/ou Zootecnia, e/ou Medicina Veterinária ou Oceanografia/Oceanologia; Pós-graduação Stricto sensu ou Latu sensu em Aquicultura ou áreas afins. Atribuições: Elaborar conteúdo técnico para manuais e cartilhas que tratam da atividade de piscicultura, visando a disseminação de conhecimentos e articulação com demais parceiros do setor. Vigência contratual: 12 meses. Valor total do contrato: R$ 60.000,00.

CARGO – Consultor técnico em Aquicultura cadeia produtiva Parques Aquícolas 1       Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Mínimo 2 anos de graduação em Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Zootecnia, e/ou Agronomia ou Engenharia de Aqüicultura. Atribuições: Levantar e sistematizar dados que proporcionem uma avaliação completa das cadeias produtivas associadas aos parques aquícolas.  Vigência Contratual: 6 meses. Valor total do contrato: R$ 27.000,00.

CARGO – Consultor Técnico em Aquicultura cadeia produtiva Parques Aquícolas 2       Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Mínimo 2 anos de graduação em Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Zootecnia, e/ou Agronomia ou Engenharia de Aqüicultura. Atribuições: Levantar e sistematizar dados que proporcionem uma avaliação completa das cadeias produtivas associadas aos parques aquícolas.  Vigência Contratual: 6 meses. Valor total do contrato: R$ 27.000,00.

CARGO – Consultor Técnico em Aquicultura Continental prospecção de Corpos Hídricos Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Mínimo 2 anos de graduação em Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Zootecnia, e/ou Engenharia Ambiental, e/ou Veterinária, e/ou Agronomia ou Engenharia de Aqüicultura. Atribuições: Avaliação de corpos hídricos com potencial para o desenvolvimento da aquicultura, com vistas à delimitação de Parques Aquícolas em reservatórios sob domínio da União. Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 48.000,00.

CARGO – Consultor Técnico em Aquicultura Continental Licenciamento Ambiental Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Mínimo 2 anos de graduação em Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Zootecnia, e/ou Engenharia Ambiental, e/ou Agronomia ou Engenharia de Aqüicultura. Atribuições: Atuar na análise dos procedimentos para a obtenção e a manutenção das licenças ambientais dos parques aquícolas. Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 54.000,00.

CARGO – Consultor Técnico em Aquicultura Continental monitoramento dos Parques AquícolasNúmero de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Mínimo 5 anos de graduação em Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Zootecnia, e/ou Engenharia Ambiental, e/ou Agronomia ou Engenharia de Aqüicultura; Pós Graduação Latu Sensu e/ou Stricto sensu nas áreas com temática relacionada ao monitoramento de ecossistemas aquáticos e/ou da produção aquícola. Atribuições: Atuar na elaboração de estudos de monitoramento ambiental e produtivo dos parques aquícolas.  Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 60.000,00.

CARGO – Consultor Técnico em Aquicultura Continental - Gestão Parques Aquícolas  Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Mínimo 5 anos de graduação em Ciências Biológicas, e/ou Engenharia de Pesca, e/ou Engenharia Ambiental, e/ou Agronomia e/ou Engenharia de Aqüicultura; Pós Graduação Latu Sensu e/ou Stricto sensu nas áreas afins do agronegócio e/ou desenvolvimento regional sustentável. Atribuições: Realizar levantamento e análise das experiências atuais de gestão compartilhada em atividades agropecuárias e propor modelos de aplicação para parques aquícolas.  Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 60.000,00.

CARGO – Consultor Técnico em Geoprocessamento e Gestão.Número de vagas: 01 posto em Brasília-DFQualificações: Graduação em Geografia e/ou, Eng. Ambiental e/ou, Eng. de Pesca e/ou, Eng. Aqüicultura ou áreas tecnológicas e afins. Atribuições: Analisar, modelar e simular cenários que subsidiem o processo de gestão de Parques Aquicolas Aquícolas.  Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 54.000,00.

CARGO – Consultor Técnico em Geoprocessamento e Cartografia. Número de vagas: 01 posto em Brasília-DF. Qualificações: Graduação em Eng. Cartográfica, e/ou Geografia, e/ou Eng. Ambiental, e/ou Eng. de Pesca, e/ou Eng. Aquicultura ou áreas afins. Atribuições: Elaboração de projeto de Atlas dos Parques Aquícolas implantados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.  Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 54.000,00.

CARGO – Consultor Técnico em Geoprocessamento e Monitoramento.Número de vagas: 01 posto em Brasília-DF.Qualificações: Graduação em Geografia e/ou, Eng. Ambiental e/ou, Eng. de Pesca e/ou, Eng. Aquicultura ou áreas tecnológicas e afins. Atribuições: Analisar, modelar e simular cenários que subsidiem o processo de monitoramento de Parques Aquícolas.  Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 54.000,00.

CARGO – Consultor Técnico em Sistemas de Informação.Número de vagas: 01 posto em Brasília-DF.Qualificações: Graduação em Tecnologia da Informação e/ou, Ciências da Computação e/ou, Eng. Cartográfica e/ou, Eng. Civil e/ou, Eng. Ambiental e/ou, Eng.  de Aquicultura e/ou, Eng.  de Pesca e/ou,  áreas tecnológicas afins. Atribuições: Modernização do Sistema de Informação das Autorizações de uso das Águas de Domínio da União para fins de aquicultura – SINAU.  Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 60.000,00.

CARGO – Consultor Técnico em Geoprocessamento.Número de vagas: 01 posto em Brasília-DF.Qualificações: Graduação em Eng. Aquicultura e/ou, Eng. Ambiental e/ou, Geografia e/ou, Oceanografia e/ou, Eng.  de Pesca  ou áreas afins. Atribuições: Analisar, modelar e simular cenários voltados para a prospecção de novos parques aquícolas.  Vigência Contratual: 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 54.000,00. 

Os candidatos deverão inserir seus currículos no site https://www.fao.org.br , até o dia 13 de janeiro de 2012. É vedada a contratação, a qualquer titulo, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiarias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5151, de 22/07/2004.

Disponibilidade de vagas no MPA para consultores FAO, abaixo relacionado.

 Em caso de dúvidaa:

 Ângelo Ramalho Gerente Nacional  SINAUSINAU - Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas da União DEAU – Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura em Águas da União SEPOA - Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura MPA -Ministério da Pesca .

Aquiculturaangelo.ramalho@mpa.gov.br

angelo.ramalho@mpa.gov.br

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Bolsa Pesca é paga sem controle pelo governo e usada até como moeda eleitoral

"TEM CHEIRO DE PEIXE PODRE NESTE BALAIO"

Um benefício que este ano consumirá R$ 1,3 bilhão do Orçamento da União está sendo pago sem qualquer controle pelo governo federal. O seguro-defeso ou Bolsa Pesca - no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida - é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal nos estados devido a denúncias dos mais diversos tipos de fraudes. Há estados em que o benefício virou moeda de barganha para compra de votos em eleições.

*GASTOS PÚBLICOS : Varredura da CGU descobriu 60,7 mil pagamentos irregulares em dois anos no seguro-defeso

*FRAUDE E PROPINA : Morador de Jurujuba, ex-pescador paga R$ 150 a donos de barcos para ter direito a seguro-defeso

*ORÇAMENTO DE R$ 1,3 BILHÃO : 'A culpa é do governo. Ele afrouxou qualquer controle', diz procurador da República no RS

*TRANSFERÊNCIA DE RENDA : Seguro-defeso faz parte da multiplicação de bolsas

Em artigo publicado na semana passada dia (4)  no GLOBO, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, expôs o aumento do número de benefícios concedidos pela Bolsa Pesca: em 2003, eram 113.783 favorecidos; em 2011, esse número foi para 553.172 - o que fez aumentar o gasto do governo com o benefício, que foi de R$ 81,5 milhões em 2003 para R$ 1,3 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$ 553,3 milhões). O Bolsa Pesca é pago pelo Ministério do Trabalho.

O principal problema apontado por profissionais da área e por procuradores que investigam as irregularidades é o controle falho do governo federal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país:

" A fraude está na concessão do RGP. Em alguns estados, como Bahia, Paraíba e Pará, soubemos que usaram o seguro-defeso para pessoas se elegerem "

Geralmente os dirigentes de colônias ou associações manipulam os dados para aumentar o número de pescadores e com isto o número de votos para seus candidatos que muitas vezes é o próprio dirigente que é o candidato.

- Começaram um cadastramento no 1º mandato do governo Lula que foi muito malfeito e nem foi concluído. Havia gente que apresentava carteira até com a foto trocada. A fraude está na concessão do RGP (Registro Geral da Pesca, concedido pelas superintendências do Ministério da Pesca nos estados, e necessário para a obtenção do seguro-defeso). Em alguns estados, como Bahia, Paraíba e Pará, soubemos que usaram o seguro-defeso para pessoas se elegerem - diz. - Muita gente coloca a culpa nas colônias de pescadores, dizendo que elas não controlam a inscrição. Mas há três anos o pescador não precisa mais apresentar declaração de que é de alguma colônia.

*Cruz se refere a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade movida por pescadores, derrubou a exigência de filiação do pescador a sindicato ou a outra entidade para se registrar. Outra lacuna apontada no controle da concessão do benefício é o fato de que a lei 10.779 de 2003 reduziu de três anos para um ano o tempo mínimo que o pescador precisa ter para ter direito ao seguro.

*- Outro problema é a falta de transparência. Esses dados não aparecem nos sites do governo federal - diz Gil Castello Branco, citando outras medidas que o governo poderia adotar. - O mínimo seria fazer um recadastramento dos beneficiados. Em 2008, a CGU (Controladoria Geral da União) já dizia que esses dados não eram confiáveis.

*" Não tive conhecimento de aumento no número de pescadores. Esse aumento de beneficiários é falta de critérios de controle mesmo "

*- Não tive conhecimento de aumento no número de pescadores. Esse aumento de beneficiários é falta de critérios de controle mesmo - destaca Flavio Leme, secretário-executivo do Conselho Nacional da Pesca.

Deputado teve mandato cassado

*Com as falhas no controle, as irregularidades nos estados não param. No Rio Grande do Sul, o MPF investiga mais de 200 pessoas em Rio Grande e São José do Norte. Inquérito apura irregularidades também no Amazonas.

*Em Santa Catarina, donos de restaurante e mercearias e até proprietários de casas de veraneio estavam sendo beneficiados e foram alvo de uma ação penal por estelionato proposta pelo procurador Darlan Airton Dias em Criciúma, em 2006. Em Tubarão (SC), o procurador Michael Gonçalves contou que abre uma nova linha de investigação para chegar às fraudes:

*- Várias são as pessoas que, empregadas por anos, passam de uma hora para outra a "exercer atividade de pesca". Começamos a pedir à Justiça do Trabalho esses tipos de caso.

*Outro caso ocorreu no Pará, onde o deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca, foi cassado em agosto pelo TRE-PA por abuso de poder político e econômico (em setembro, o tribunal concedeu uma liminar permitindo que o deputado continue no cargo até o julgamento do recurso). Segundo o Ministério Público Eleitoral, Chico da Pesca - que já foi superintendente da Secretaria Federal da Pesca no Pará - incluiu centenas de pessoas irregularmente no RGP em troca de votos.

*Segundo o MPF no Pará, entre 2008 e 2010 o número de beneficiários do seguro-defeso no estado cresceu 1.400%. A pedido do MPF, a Polícia Federal investiga, há mais de cinco anos, a chamada "Máfia do Seguro-Defeso" na cidade de São João do Araguaia, no sudeste do Pará.

*Já em Nova Ipixuna, também no Pará, em julho deste ano o MPF encaminhou à Justiça denúncia criminal contra o vereador Zacarias Rodrigues da Silva. Junto com a mulher e um pescador, ele é acusado de organizar um esquema que desviava recursos do seguro-defeso. Além deles, seis pessoas foram denunciadas por estelionato. Em troca do cadastramento o vereador solicitaria a transferência de título eleitoral, com o objetivo de angariar votos. O caso foi encaminhando ao MPE, para apuração de crime eleitoral.

*O Ministério da Pesca atribui o aumento no número de beneficiários à regularização da situação dos pescadores feita nos últimos anos. "O Ministério da Pesca e Aquicultura tem buscado combater as fraudes na emissão do RGP através de investigação e cruzamento de dados. Só no ano de 2011, até o mês de junho, foram cancelados 87.160 registros. Desde janeiro deste ano e até dezembro estão suspensas as emissões de novos registros", informou por email. O ministério diz que não fez recadastramento de pescadores, mas que "constantemente acompanha e revê o Registro Geral da Pesca, através do cruzamento de dados com outros cadastros do governo federal. O MPA estuda a realização de um recadastramento geral dos pescadores em todo o país e o aprimoramento do sistema de registro".

( Colaborou: Evandro Corrêa, especial para O GLOBO)