A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5989/09, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que incentiva a criação de espécies exóticas de peixe em tanques-rede, equiparando-as a espécies nativas do local.
O objetivo da equiparação é afastar os obstáculos normativos à produção das espécies exóticas, que têm diversas restrições porque podem trazer riscos ambientais.
O autor afirma que determinadas espécies exóticas não são predadoras, têm alto potencial produtivo e são criadas há décadas em águas continentais – sem prejuízo ao meio ambiente.
Originalmente, o projeto cita as espécies que teriam sua criação incentivada em tanques-rede: tilápia-do-nilo, carpa húngara ou comum, carpa prateada, carpa capim e carpa cabeça grande. O relator, deputado Carlos Magno (PP-RO), retirou esse detalhamento e transferiu para o Ministério da Pesca e Aquicultura a tarefa de determinar as espécies às quais a proposta de equiparação se aplicará.
Represas
A proposta original também obriga o proprietário ou concessionário de represas a efetuar o repovoamento anual desses reservatórios com espécies de peixes nativas do local do empreendimento. O texto aprovado pela comissão determina que a recomposição ambiental das represas será feita de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Pesca. Hoje, a lei não explicita que a espécie utilizada no repovoamento seja nativa.
O projeto faz alterações na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09).
Originalmente, a proposta de Meurer também proíbe a soltura de organismos aquáticos geneticamente modificados no meio natural. A lei atual veda a soltura de quaisquer organismos geneticamente modificados.
Carlos Magno, no entanto, retirou esse dispositivo do texto. “Não considero justificável a proibição de soltura de qualquer tipo de organismo aquático, pelo simples fato de ser um transgênico”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na forma de um substitutivo que não foi acolhido pela Comissão de Agricultura.
da proposta: PL-5989/2009
Segundo a proposta, serão reclassificadas as criações das seguintes espécies:
– tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus);
– carpa húngara ou comum (Cyprinus carpio);
– carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix);
– carpa capim (Ctenopharyngodon idella);
– carpa cabeça grande (Aristichthys nobilis).
– tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus);
– carpa húngara ou comum (Cyprinus carpio);
– carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix);
– carpa capim (Ctenopharyngodon idella);
– carpa cabeça grande (Aristichthys nobilis).
O projeto do deputado do Paraná só autoriza esse tratamento às criações de espécies exóticas mantidas em tanques-redes ou estruturas semelhantes nas águas continentais – como lagos, pântanos, represas, mangues, córregos e rios.
A proposta também obriga o proprietário ou concessionário de represas a efetuar o repovoamento anual dos reservatórios hídricos com espécies de peixes nativas do local do empreendimento. A lei atual (11.959/09) já obriga essa recomposição ambiental, mas não explicita que a espécie seja nativa.
“A pesca é uma atividade de extrema importância social e econômica. É imperativa a adoção de medidas que promovam o incremento de sua produtividade”, argumentou o deputado. Segundo ele, são necessárias ações de proteção ambiental, ordenamento pesqueiro e repovoamento dos ambientes aquáticos.
