Justiça de SC determina embargo à maricultura no litoral catarinense

Decisão foi publicada ontem quarta (16) após revisão de ação indeferida.
Secretaria da Agricultura e Pesca já anunciou que vai recorrer da decisão.

A Justiça de Santa Catarina publicou na noite desta quarta-feira (16) a determinação da suspensão das atividades de maricultura no litoral do estado. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF) de reconsideração de uma ação indeferida referente ao derramamento de óleo no Sul da Ilha, em Florianópolis. A Secretaria de Agricultura e Pesca do estado já anunciou que vai recorrer da decisão.

O procurador do MPF Eduardo Barragan solicitou a reconsideração de um pedido de liminar indeferido (pedido liminar) em 2012, acrescentando informações “acerca de fatos recentemente noticiados na mídia catarinense sobre o acidente de derramamento de óleo". No dia 14 de janeiro, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) já havia interditado a área atingida e emitido um ofício proibindo a atividade pesqueira e o banho na região entre a Praia da Mutuca, no bairro Tapera, e a Freguesia do Ribeirão da Ilha.

Para a Secretaria da Agricultura e da Pesca do estado, João Rodrigues, a decisão da Justiça de suspender as atividades de maricultura "trará prejuízos imensuráveis para o setor", além de ter sido considerada precipitada. O secretário, João Rodrigues, ressaltou que já foram tomadas medidas para reverter a decisão. Ele ainda observou que todos os procedimentos de licenciamento do setor foram adotados em comum acordo entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os órgãos estaduais.

Nesta quarta-feira (16), houve reunião da Secretaria da Agricultura e da Pesca com o Comitê Estadual de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves, onde foi decidido que amostras de moluscos do Sul da Ilha serão enviadas na quinta (17) para análise na Universidade de São Paulo

Por Felipe Matarazzo Suplicy, Ph. D.